Content on this page requires a newer version of Adobe Flash Player.

Get Adobe Flash player

 
 
Subvenção económica à inovação não terá mais incidência de impostos

 

Por meio da Medida Provisória 497, editada em 27 de julho, o governo federal definiu que serão excluídos da base de cálculo de tributos os recursos recebidos pelas empresas a título de subvenção econômica para o desenvolvimento de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação. A subvenção governamental (recursos públicos federais não reembolsáveis) para atividades de P,D&I está prevista na Lei de Inovação (Lei 10.973) e na Lei do Bem (Lei 11.196).

 

De acordo com MP, as subvenÁ?es governamentais destinadas à pesquisa não serão computadas para fins de determinação da base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS.

 

Pela metodologia anterior, a empresa tinha a subvenção tributada como receita. Quando ela não conseguia usar todo valor recebido durante o ano-calendário, o montante não utilizado acabava por compor sua base tributável e impactar o fluxo de caixa.

 

Com a mudança, os valores serão ingressados sem tributação. A estimativa de renúncia desta medida atÈ o final de ano é de R$ 67,62 milhões.

 

Para mais informações acesse a integra da Medida Provisória. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Mpv/497.htm

 

 

 

Voltar

 
ACESSO DIRETO
 
Acesso Direto Pesquisador Acesso Direto Empresário Aluno
 
PORTFOLIO
 
Banco de Projetos Banco de Competências Banco de Patentes
 
PUC INOVAÇÃO
 


Clique para visualizar a edição

Todas as Edições

 
 
 
 
             
  NÚCLEOS DE COMPETÊNCIA   FOLLOW US   FALE CONOSCO  
           
    Siga-nos nas redes sociais ...   Tel.: +55 41 3271-1389  
         
      Twitter   Youtube   Flickr   RSS        
      Endereço:  
      Rua Iapó, 1225 - Prado Velho  
        CEP: 80215-223 - Curitiba PR  
           
        agenciapuc@pucpr.br